A ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas - entregou a 4 de Outubro o Prémio Abertura 2019, um galardão anual que visa distinguir as entidades que contribuem para a dinamização do software Open Source e Tecnologias Abertas em Portugal.

A entrega do Prémio decorreu no Open Source Lisbon – um evento que promove a partilha de experiências, casos de sucesso e aplicações inovadoras que utilizam tecnologias Open Source – no Centro Cultural de Belém. O Prémio foi apresentado pelo Vice-presidente da ESOP, Paulo Ribeiro, que anunciou o Vencedor e as Menções Honrosas do Prémio Abertura 2019.

O vencedor do Prémio Abertura foi atribuído pelo segundo ano consecutivo ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), pelo Portal para Consulta Pública de Processos Judiciais, vulgo "Os Meus Processos". Este portal, desenvolvido pela CAIXA MÁGICA SOFTWARE sob a coordenação do IGFEJ, e baseado em tecnologias Open Source (Java, Apache, Tomcat e Web Services REST), permite a consulta pública de processos judiciais sem custos e de forma segura, mediante a autenticação dos requerentes usando a plataforma de autenticação da AMA (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital). Esta é uma medida que pretende aumentar a transparência da Justiça em Portugal, permitindo aos cidadãos não só saberem o estado dos seus processos (desde que essa informação não esteja por algum motivo restrita), como até consultarem as várias peças processuais que fazem parte do processo em questão, assim como terem uma visão completa e englobada do histórico do processo.

Foram ainda distinguidos com Menções Honrosas o Instituto dos Registos e do Notariado pelo projecto Connecting Portuguese SIRCOM to BRIS e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, pelo Portal do Recrutamento Militar.

O projecto Connecting Portuguese SIRCOM to BRIS (Business Registers Interconnection System), procura estabelecer a interoperabilidade dos serviços portugueses de registo de empresas (o SIRCOM) com o sistema de registos comerciais da União Europeia (o BRIS). Utilizando as Tecnologias Open Source Access Point de e-Delivery e Java Spring Boot (tendo como base o Jhipster), a LINKARE TI em parceria com o IGFEJ e sob a coordenação do IRN, possibilita aos cidadãos da Europa pesquisar e consultar informação pública sobre empresas Portuguesas, através de um serviço central acessível através do Portal de Justiça Europeu; ao IRN, atualizar regularmente e de forma segura, a informação pública sobre empresas junto dos Serviços Centrais do Portal de Justiça Europeu ou solicitar acesso a outras informações sobre determinada empresa; e ao BRIS, receber e/ou enviar pedidos automáticos relativos, entre os Estados Membros, tais como criação/extinção de empresas e respetivas repercussões nas suas sucursais no espaço Europeu.

O Portal do Recrutamento permite centralizar num espaço único toda a informação relacionada com as profissões dos três ramos das forças armadas, possibilitando uma navegação exploratória em função do perfil do jovem candidato. Adicionalmente concede ao Ministério da Defesa Nacional a possibilidade de auditar todo o código do portal uma vez que o mesmo é Open Source e baseado em Drupal CMS. No que diz respeito a acessibilidade este portal desenvolvido pela JAVALI, foi entregue cumprindo o nível AAA (nível máximo). Para além disso enquanto medida do Simplex+ 2018, contribui para a simplificação dos serviços da Administração Pública.