Os 27 Estados membros da UE assumem compromisso com OSS
Os 27 Estados membros da UE assumem compromisso com OSS
Assinatura da Declaração de Berlim para uma transformação digital mais inclusiva na Europa
No dia 8 de Dezembro de 2020 os ministros responsáveis pela transformação digital dos governos dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) assinaram a Declaração de Berlim, em que se comprometem a contribuir para uma transformação digital mais inclusiva e participativa da sociedade.
A Declaração de Berlim foi assinada no âmbito da High-Level Conference EU2020, organizada pela Presidência Alemã do Conselho da União Europeia, em colaboração com os serviços da Comissão Europeia e a European Union Informal Network of Chief Information Officers (CIOs), incluindo representantes dos diversos Estados-Membros responsáveis pela digitalização e a Direção-Geral para a Informática (DIGIT) da Comissão Europeia.
Os signatários acordaram em trabalhar em conjunto para a transformação digital dos governos e implementar um conjunto de princípios e ações até ao final de 2024, concretamente:
- Promover os direitos fundamentais e os valores democráticos na esfera digital;
- Aumentar a participação e inclusão social;
- Promover o empowerment e a alfabetização digital;
- Fortalecer a confiança através do aumento da segurança na esfera digital;
- Fortalecer a soberania digital e a interoperabilidade da Europa;
- Criar sistemas de IA baseados em valores e centrados no ser humano, para utilização no setor público;
- Promover resiliência e sustentabilidade.
Baseada sobre o já estabelecido na Declaração de Tallinn de 2017 sobre eGovernment, este avanço em Berlim tem como objectivo contribuir para uma transformação digital dos estados membros e da sociedade, reforçando a participação e soberania digital da União Europeia.
A ESOP congratula-se com estas medidas e em particular no ponto 5 que determina que os 27 Estados signatários devem implementar até 2024 “normas comuns, arquiteturas modulares e – quando aplicável – o uso de tecnologias open source no desenvolvimento e implementação de soluções digitais transfronteiriças”.
A Declaração de Berlim prevê também que as instituições da UE em conjunto com os seus Estados membros apoiem a cooperação público-privada inovadora, a GovTech, e promovam o desenvolvimento, a partilha e a reutilização de normas, soluções e especificações open source entre estados membros.
Para além disso, incute ainda a Presidência Portuguesa do Conselho da UE a apoiar, promover e alargar esses princípios e objetivos a uma declaração que “constitua um entendimento comum dos valores jurídicos que sustentam uma sociedade digital”.