O IGFEJ, IP é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que sucedeu nas atribuições aos extintos Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, IP e Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça, IP.

CJE (Certidão Judicial Eletrónica) – O projeto de Certidão Judicial Eletrónica encontra-se inserido no âmbito dos projetos do Ministério da Justiça e iniciou-se no ano de 2017. Tem como propósito a criação de um portal onde os utilizadores podem emitir certidões referentes a declarações online acerca dos seus processos judiciais. Anteriormente, para se obter esta certidão era necessário que o cidadão comum se deslocasse a um tribunal, fizesse um requerimento formal por escrito e esperasse que o mesmo desse seguimento.

Com este projeto, que surge da necessidade de cumprir uma das várias medidas exigidas pelo programa do governo SIMPLEX+, o pedido das certidões mais comuns e predefinidas pode ser realizado imediatamente, facilitando assim a vida dos cidadãos.

Este projeto foi realizado usando as tecnologias Java, Apache, Tomcat e Web Services REST.

Medida#73 – “Certidão Judicial Eletrónica” inscrita no Programa Simplex+2016.

O Ministério Público é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.

O Ministério Público, quer para as diversas aplicações internas, quer para o exterior, tem vindo a utilizar e a migrar para tecnologias Open Source. Além da utilização de sistemas GNU/Linux, MySQL, Apache, entre outros, utiliza Drupal, PHP e diversas outras tecnologias assentes em Open Source.

• Sites e microsites em Drupal – Ministério Público, Comarcas, DIAPs e DCIAP;
• Portal agregador da informação das diversas Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
• Sistema de marcações online para obtenção de Apostilas;
• Integração de diversos sistemas internos para obtenção de informação pública. Inclusão e migração de diversas bases de informação (sqlserver, oracle), destacando os pareceres do Ministério Público.

A UniLEO tem por missão assegurar a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) de forma a proporcionar ao Estado e aos seus serviços e organismos maior eficácia das políticas públicas numa lógica de resultados, cabendo-lhe a responsabilidade pela disseminação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da reforma da contabilidade e contas públicas em geral.

De acordo com os objetivos definidos – monitorização junto das entidades sujeitas ao SNC-AP, no processo de transição para a nova LEO – foi desenvolvido um sistema de informação para suporte do referido processo de monitorização que inclui a geração de relatórios destinados à UniLEO e demais entidades.

Neste sentido, foram criados, desde já, dois módulos do sistema de informação: “Gestão de Entidades” – recolhe informação que caracteriza cada uma das entidades – e “Questionário SNC-AP” – monitoriza a maturidade do processo de transição para o SNC-AP através de inquérito mensal às entidades, em que é permitido ao utilizador, após um primeiro preenchimento, voltar mais tarde para editar, acrescentar ou eliminar as informações introduzidas ou pré-existentes, finalizando, posteriormente a operação.

Por forma a assegurar elevados níveis de acessibilidade e usabilidade, foram adotados elementos gráficos responsivos, permitindo a sua adaptação a dispositivos móveis.