Um conjunto diverso de entidades Portuguesas que representam Sociedade Civil, Direitos Digitais, Startups, PME’s, pedem ao Governo, em Carta Aberta, para que reveja a sua posição no actual debate relativo à diretiva Europeia de Copyright.

São nove os signatários que enviaram na passada sexta-feira uma carta aberta ao Governo, apelando que deixem de apoiar medidas que, consideram, restringem os direitos fundamentais dos utilizadores, assim como impedem a inovação digital.

Para além da ESOP, são também signatários desta carta a ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre, a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, a AEL– Associação Ensino Livre, a CC PT- a Creative Commons Portugal, BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas , a Beta-i – Innovation Acceleration Hub, o Capítulo Português da Internet Society, e a APDSI – Associação para Promoção do Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

… este conjunto diverso de entidades que representam Sociedade Civil, Direitos Digitais, Startups, PME’s, pedem ao Governo que reveja a sua posição de forma a defender o ecossistema digital e empreendedor que é hoje, a par do Turismo, o principal atrativo do país a nível internacional, tendo-se já tornado uma referência a nível global e um pólo de atração de talento e investimento.

“A proposta de Diretiva de Copyright que o Governo de Portugal apoia e pretende agravar torna as plataformas de Internet – sejam elas de armazenamento, lojas de e-commerce, redes sociais, plataformas de vídeo, imagens, código ou texto gerado pelos utilizadores – (1) responsáveis pelo conteúdos dos seus utilizadores, (2) obrigando-as a monitorizar e filtrar ativamente todos os conteúdos partilhados, com fortes obrigações para a deteção e eliminação daqueles que poderiam estar protegidos por direitos de autor. Tais medidas serão impossíveis de implementar sem impôr aos cidadãos uma excessiva restrição nos seus direitos fundamentais.”.