Partido Alemão adota o Princípio “public money = public code”

Partido Alemão adota o Princípio “public money = public code”

2019- 11- 27

Nos dias 22 e 23 de novembro o partido alemão CDU organizou o seu Congresso onde adotou uma resolução muito relevante para o ecossistema Digital, em especial para o ecossistema Open Source.

Da 32º Congresso do CDU resultou uma resolução que prevê que software desenvolvido com dinheiro público seja disponibilizado publicamente como Open Source Software. Esta medida surge em linha com o princípio "public money = public code", que defende a existência de legislação em matérias de software de uso público. Segundo este princípio, o software desenvolvido com o dinheiro dos contribuintes, para o sector público, deve estar registado como código aberto. Ou seja, se código é desenvolvido com dinheiro público, o código também deve ser público e por isso deve possuir licença de Open Source Software.

Esta medida reflete a crescente preocupação das entidades políticas sobre o universo digital, cada vez mais presente e indispensável para a sociedade.

A ESOP congratula esta medida e espera que venha a servir de inspiração para os partidos portugueses trabalharem na defesa e promoção do Open Source Software mais ativamente.