O Regulamento, alinhado com as diretrizes europeias em termos de interoperabilidade, contribui para a universalidade de acesso e utilização da informação, para a preservação dos documentos eletrónicos e para uma redução de custos de licenciamento de software.
Esta alteração atualiza os formatos existentes, procedendo ainda ao alinhamento com as diretrizes europeias, contribuindo para a universalidade de acesso e utilização da informação, para a preservação dos documentos eletrónicos e simultaneamente para uma redução de custos de licenciamento de software.
Mais informações:
Resolução do Conselho de Ministros nº2/2018: https://dre.pt/application/conteudo/114457664
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