A ESOP considera o documento ambicioso e de um modo geral geral alinhado na direcção certa.

Tendo sido ouvida no âmbito deste plano estratégico a ESOP tem a responsabilidade de tomar posição sobre o seu conteúdo e o dever de transparência da dar a conhecer as suas posições. O presente comunicado responde a estas duas responsabilidades.

As medidas previstas no Plano Estratégico

A ESOP revê-se de um modo geral nas medidas presentes no documento, chamando a atenção para algumas que nos parecem de especial importância:

• Arquitectura, normas e guidelines de Tecnologias e Sistemas de Informação
• Interoperabilidade na Administração Pública
• Adoção de Software Abertos nos Sistemas de Informação do Estado
• Catalogação, partilha e uniformização de software do Estado
• A racionalização como princípio, presente em várias medidas
• A orientação estratégica como princípio, por oposição ao laissez faire

Pretende-se com este comunicado deixar claro que reconhecendo a racionalização como medida inquestionável, acreditamos que tal não deve significar o fim do investimento em TIC. O ponto chave é a distinção entre custo e investimento e passa pelo efeito económico dos diferente tipos de despesa.

Significa isto, que obter descontos em renovações de licenças do fornecedor “habitual” – em que a maior parte da despesa corresponde a importações – é economicamente diferente de dar oportunidades a empresas nacionais. Também o desenvolvimento redundante de software semelhante de forma dispersa em múltiplos pontos da AP não tem o mesmo efeito que a partilha pelo Estado de cada desenvolvimento contratado. Se o resultado de cada desenvolvimento for partilhado é possível, mesmo reduzindo os níveis de despesa, aumentar continuamente a tecnologia disponível e com isso aplicá-la para melhorar a performance dos serviços. A catalogação e uniformização de software desenvolvido para o Estado é aliás uma das medidas presentes no plano.

O adoção de sofware Open Source, se bem planeada e executada com dedicação e competência, pode contribuir para uma importante redução na despesa e ser simultâneamente um estímulo forte às empresas nacionais que fornecem serviços sobre este tipo de tecnologia. E se até agora a sua adoção não ocorreu ao ritmo que seria natural, tal está relacionado, entre outras razões, com problemas graves nos procedimentos de aquisição que até agora se têm verificado e em geral com uma política de aquisições que tem ignorado completamente a interoperabilidade. [2]

Mas esse tipo de situações é incompatível com o Plano Estratégico que está traçado. Se estas se mantiverem o plano falhou. Se o plano fôr implementado estas terão desaparecido. O plano prevê o respeito pelas Normas Abertas e um incentivo à adoção de software aberto no Acordo Quadro de Software , medidas estas que a ESOP apoia.

Os documentos disponibilizados pela ESOP

A ESOP tem sucessivamente clamado por mais transparência: nas compras públicas, nas decisões tecnológicas e nos processos de decisão em geral. Por essa razão, tendo sido ouvida pelo Grupo de Projeto para as TIC, e sabendo que o grupo terá inevitavelmente ouvido outros sectores da sociedade, a ESOP pretende dar um exemplo de transparência a todos os intervenientes e decidiu tornar públicos os documentos enviados ao GPTIC.

Estes documentos reflectem a posição da ESOP e podem ser encontrados em:
http://www.esop.pt/documentos

Referências

[1] http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-adjunto-e-dos-assuntos-parlamentares/mantenha-se-atualizado/20120117-pgerrtic.aspx
[2] http://www.esop.pt/uploads/2012/01/GPTIC-apresentacao.pdf

A ESOP está totalmente de acordo em relação à necessidade de reduzir custos e à importância do estimulo económico. A adopção de software Open Source – desde que bem planeada e bem implementada – pode ser um contributo muitíssimo importante para essas duas metas.

Muito importante também é a implementação de Normas Abertas que já está definida na Lei 36/2011 mas ainda aguarda regulamentação por parte da AMA, bem como uma regulamentação concreta sobre interoperabilidade em geral.

A ESOP está disponível para apoiar o país na implementação do plano estratégico, sendo certo que uma vez definida a estratégia de racionalização os desafios que se seguem são de Engenharia. Aí, o Estado e as empresas terão que mostrar a sua capacidade de planeamento e execução para que as mudanças tecnológicas possam ser feitas em prazos aceitáveis e com resultado satisfatório.

Nada nos impede, em Portugal, de prosseguir e concretizar estes objectivos em Portugal, à semelhança do que está a ser feito em vários países europeus. Paradoxalmente os países mais avançados na implementação de tecnologias Open Source, são precisamente os que não padecem das dificuldades financeiras com que Portugal se depara. Independentemente da motivação financeira e/ou estratégica que leve cada país a tomar decisões desta natureza, a ESOP tem confiança na Engenharia nacional para as implementações tecnológicas que venham a ser feitas.

A Lei 36/2011 encontra-se disponível em:
http://dre.pt/pdf1s/2011/06/11800/0359903600.pdf

Normas em consulta pública
A Lei 36/2011 prevê a existência de um Regulamento, que define quais as Normas Abertas que serão adoptadas pelo Estado. A consulta pública lançada pela Agência para a Modernização Administrativa sobre as Normas a adoptar no futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, já está a decorrer desde 30 de Setembro de 2011 e terminará a 30 de Outubro de 2011.

É possível aceder a esta consulta através do site:
http://participacao.gov.pt/

Entre as normas em apreciação encontram-se formatos importantes como o ODF (Open Document Format) para documentos editáveis e o PDF (Portable Document Format) para documentos finalizados. Encontram-se igualmente presentes diversas Normas Abertas para formatos de ficheiros com funções específicas bem como protocolos de transmissão de dados.

Regulamento em elaboração
A regulamentação dos aspectos técnicos – que inclui a definição de formatos de dados, de documentos , tecnologias de interface Web, protocolos de streaming e de correio electrónico, normas e protocolos de comunicação e segurança, entre outros – irá complementar o diploma aprovado e será decisiva para a sua execução.

A posição da ESOP
A ESOP declarou abertamente, desde o início do processo legislativo, a sua posição de apoio à adopção de Normas Abertas e tem contribuído oportunamente com o seu ponto de vista. No entanto, sabendo que o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital é o factor decisivo de implementação da referida Lei, a ESOP tem sido cautelosa na sua apreciação do processo. Embora pareçam estar reunidas as condições de sensibilidade técnica necessárias para levar este projecto a bom porto, houve já no passado outras circunstâncias em que pressões de bastidores se sobrepuseram à apreciação técnica em decisões de importância nacional.

Em representação dos seus associados, mas também do interesse geral do mercado e dos cidadãos, a ESOP apela a uma total transparência nos passos subsequentes deste processo, sugerindo que todos os comentários sejam tornados públicos e que só assim estes possam ser considerados.

Foram apresentados pelo Presidente da ESOP, Gustavo Homem, dados sobre o impacto da ESOP no mercado das TI, alguns avanços importantes para o sector mas também alguns dos desafios com que este se depara.

Foram entregues os Prémios Abertura 2011, destinados a distinguir as entidades que contribuam para a dinamização da Tecnologia Aberta:

À Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, representada pelo deputado Miguel Laranjeiro – pelo trabalho desenvolvido na legislação das Normas Abertas;
À Agência para a Modernização Administrativa, representada pelo Vogal do Conselho Directivo Gonçalo Caseiro – pelo trabalho desenvolvido na área da Interoperabilidade e Normas Abertas.

A ESOP, embora seja crítica de diversas situações que ainda acontecem nas TI nacionais, pretende distinguir pela positiva as iniciativas de quem contribui para um mercado mais competitivo, ponto em que as Normas Abertas são absolutamente essenciais.

A ESOP está e estará disponível para reconhecer um bom trabalho independentemente de quem o executa e espera num futuro próximo continuar encontrar razões para novos Prémios Abertura.

Este é um evento de referência no sector, que decorrerá no Auditório da Lispólis, em Lisboa, no dia 29 de Setembro. Serão entregues os Prémios Abertura 2011, destinados a distinguir as entidades que contribuam para a dinamização do software Open Source e Tecnologias Abertas em geral.

Para além da entrega dos Prémios Abertura e do 4º aniversário da ESOP esta edição tem um significado especial devido ao 20º aniversário do sistema operativo Linux que em Portugal se comemora neste evento.

A ESOP convida todos os interessados a estarem presentes lembrando que a entrada é livre mas que a inscrição deverá ser feita em:

http://www.eventolinux.org

Fazem parte deste Acordo Atlântico as seguintes associações:

• AGASOL: Asociación Galega de Empresas de Software Libre – Galicia, España.
• ASL:  Associação SoftwareLivre.Org – Brasil.
• ASOLiF: Federación Nacional de Empresas de Software Libre  – España.
• CAdESoL: Cámara Argentina de Empresas de Software Libre – Argentina.
• ESOP: Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas – Portugal.
• SoLAr: Asociación Civil Software Libre Argentina – Argentina.

Estas entidades estiveram ao longo dos últimos meses a trabalhar conjuntamente num Plano de Ação para o desenvolvimento económico e social da tecnologia Open Source entre países de ambos os lados do Atlântico.

Dado que a experiência e exploração partilhada das tecnologias Open Source são o caminho para um desenvolvimento firme e sustentável, as organizações participantes tentarão incentivar, com este acordo, modelos de negócio baseados em Open Source que produzam crescimento económico, riqueza e partilha de informação.

O Software Open Source propõe a geração e transferência de conhecimento de igual para igual. As organizações que firmam o Acordo Atlântico, que hoje se torna público, pretendem levar este princípio de âmbito empresarial e social para além dos respectivos ambientes em que operam.

O Acordo Atlântico constitui portanto a primeira pedra colocada por estas organizações para consolidar processos de internacionalização durante os próximos anos. Representa também uma prova de maturidade e visão global das organizações participantes do acordo, que reforça o ponto alto que o Software Open Source está a passar em todo o mundo e, particularmente, nos países hispânicos e lusófonos.

O evento contou ainda com a presença de Gonçalo Caseiro, Vogal do Conselho Directivo da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, que na sua apresentação abordou os temas da interoperabilidade, normas abertas e open source na Administração Pública, qual a visão da AMA sobre estas matérias, dando exemplos do que tem vindo a ser feito nos últimos anos na Administração Pública portuguesa.

O debate centrou-se em vários temas, dos quais se destacam:

• a importância das normas abertas na Administração Pública (AP) e o impacto que o diploma  recentemente aprovado no parlamento, terá nos sistemas de informação na Administração Pública portuguesa e na sua modernização nos próximos anos;
• a utilização de normas abertas como facilitador da interacção dos cidadãos e das empresas com o Estado e o seu contributo para uma participação cívica mais activa;
• a importância do open source como factor de redução de custos em software para a Administração Pública;
• a importância do open source como incentivo à criação de uma indústria de software em Portugal com condições para se internacionalizar;
• as normas abertas e a adopção de tecnologias open source como garantes da soberania nacional e da liberdade de escolha de produtos e soluções tecnológicas;
• a necessidade de aprofundar a interoperabilidade entre sistemas e serviços da A    P, para a melhoria de processos e a sua modernização;
• a necessidade de intensificar o investimento em formação em TI dos recursos da AP;
• a política europeia de patentes de software e a necessidade de conjugar a protecção dos direitos de propriedade intelectual associados ao software, com a liberdade de utilização de tecnologias como mecanismo essencial à inovação e ao desenvolvimento da indústria de software.

Do debate resultou um consenso entre as forças políticas presentes quanto à importância  da indústria nacional de software para o crescimento da economia e o impacto positivo das normas abertas e das tecnologias open source na reforma da Administração Pública portuguesas, bem como a necessidade de estender, na próxima legislatura, o regime das normas abertas na AP às autarquias locais.

A audiência presente no evento, com cerca de 75 pessoas, participou activamente no debate, colocando inúmeras questões aos representantes dos partidos e contribuindo decisivamente para o seu sucesso.

Para este debate, a ESOP convidou a AMA a apresentar um balanço da experiência de adopção de software open source e de open standards na administração pública portuguesa e desafiou os partidos com assento parlamentar a apresentarem a sua visão sobre o tema em discussão.

O debate será aberto ao público, contando a ESOP com a presença de participantes provenientes de organismos da administração pública, empresas e universidades.

No decurso da recente aprovação pela Assembleia da República do projecto de lei que visa a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, da situação económica actual e das fortes medidas de austeridade a que a administração pública será sujeita nos próximos anos, a ESOP entende ser pertinente discutir o impacto que a adopção de software open source poderá ter na economia e na redução da despesa da administração pública com software.

Potencial de redução anual da despesa superior a 80 milhões de Euros
A ESOP examinou os dados apresentados pela Direcção-Geral do Orçamento na Conta Geral do Estado de 2009, disponíveis em http://www.dgo.pt/cge/cge2009, e chegou à conclusão que, só a Administração Central do Estado, despendeu no ano de 2009 cerca de 160 milhões de Euros em “Software Informático”.

Com base na análise dos dados referidos, a ESOP entende que é possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior parte das aquisições de software do Estado, o que representaria uma redução anual dos custos em software de pelo menos 80 milhões de Euros.

Impacto sobre a economia
A adopção de software open source poderá contribuir para:

1. A melhoria da balança comercial, através da diminuição de importações decorrentes do licenciamento de software internacional (Microsoft, Oracle, …);
2. A transferência de despesas com aquisição de licenças de software para a contratação de serviços, contribuindo para um aumento de emprego qualificado nas PMEs;
3. PME’s tecnológicas mais fortes, com impacto positivo no potencial de inovação e internacionalização.

Informações sobre o evento:

Tema:
Open Source e Open Standards na Administração Pública
- Contributo para o crescimento da economia portuguesa

Quando e onde:
No dia 1 de Junho, pelas 17 horas, no ISCTE-IUL, Auditório B2.01, Edif. II

Programa provisório:

17h00: Recepção aos participantes
17h15: Abertura, pelo Presidente da ESOP e Reitor do ISCTE-IUL
17h30: “Experiência de adopção de open source e open standards na Administração Pública”, pelo representante da AMA, Gonçalo Caseiro
17h30: Representantes dos partidos com assento parlamentar
18h30: Debate aberto ao público
19h00: Encerramento

INSCRIÇÃO
A participação é gratuita, mas carece de inscrição prévia junto da ESOP. A inscrição poderá ser feita para o endereço de email isabel.ferreira@esop.pt indicando o nome e entidade.

Para mais informações adicionais e credenciação de jornalistas, por favor contacte a ESOP através do endereço:
isabel.ferreira@esop.pt (Assessora da Direcção)

Since technical aspects related to the implementation of this Law are still to be written by AMA (Administrative Modernization Agency) we will, for now, limit our statement to the congratulation of all parties that have participated on this project, working out their differences towards the very needed compromise text.

ESOP hopes this is truly the first step into the end of interoperability problems that make IT systems excessively expensive and hard to operate.

Dado que os aspectos técnicos ainda terão que ser regulamentados pela AMA, no prazo de 90 dias, a ESOP limita-se nesta fase a reconhecer o excepcional empenho dos participantes do Grupo de Trabalho de onde resultou o texto final.

A ESOP congratula os promotores dos projectos, as entidades que participaram nas audições da Comissão Parlamentar e os partidos que aprovaram a Lei, esperando que este tenha sido um primeiro passo rumo ao fim dos problemas de interoperabilidade que tanto encarecem e dificultam a operação de sistemas informáticos.

A regulamentação que irá complementar o diploma agora aprovado será um factor decisivo para a sua implementação.