Segundo o documento apresentado a 21 de Dezembro de 2011, cerca de 40% da Administração Pública relata a existência de uma situação de exclusividade do serviço prestado por um determinado fornecedor, dificultando a mudança para soluções diferentes das inicialmente implementadas. Este facto é também um impedimento à livre concorrência e ao acesso às soluções ideais ao longo do tempo, por parte da Administração Pública.

Os sistemas de TI destinados ao uso do cidadão, baseados em tecnologias proprietárias, restringem a capacidade de escolha que estes têm na forma de comunicação com as entidades públicas. Por exemplo, um site público ao qual só se pode aceder através de um navegador web específico vai obrigar os cidadãos a utilizar esse navegador específico.

Este guia, que é dirigido às autoridades públicas com o objectivo de orientar a utilização de Normas Abertas e evitar a exclusividade das tecnologias proprietárias, encontra-se em consulta pública até ao dia 14 de Fevereiro.

Mais informações em:
https://joinup.ec.europa.eu/news/eu-draft-guide-standards-and-procurement-aims-reduce-vendor-lock

Esboço do Guia disponível em:
http://cordis.europa.eu/fp7/ict/ssai/docs/ictprocurementworkshop-dec2011/draftguidelines-action23-21dec2011.pdf

Esta não é uma iniciativa inédita por parte desta região, que já em 2002 tinha iniciado um projecto de implementação Open Source, LinEx, com especial enfoque na área da Educação, onde actualmente correm 70.00 máquinas com este sistema, e na Saúde, com 15.000.

Apesar deste projecto estar a sofrer cortes orçamentais decorrentes da crise económica, a aposta em software Open Source é clara, com uma adaptação deste projecto para Linux Debian e com a migração massiva de todo o sistema da Administração Pública que agora decorre com especial facilidade devido à experiência adquirida anteriormente.

Mais informações em:
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/estremadura_espanhola_vai_migrar_40_mil_pcs_p_1216778.html

A ESOP considera o documento ambicioso e de um modo geral geral alinhado na direcção certa.

Tendo sido ouvida no âmbito deste plano estratégico a ESOP tem a responsabilidade de tomar posição sobre o seu conteúdo e o dever de transparência da dar a conhecer as suas posições. O presente comunicado responde a estas duas responsabilidades.

As medidas previstas no Plano Estratégico

A ESOP revê-se de um modo geral nas medidas presentes no documento, chamando a atenção para algumas que nos parecem de especial importância:

• Arquitectura, normas e guidelines de Tecnologias e Sistemas de Informação
• Interoperabilidade na Administração Pública
• Adoção de Software Abertos nos Sistemas de Informação do Estado
• Catalogação, partilha e uniformização de software do Estado
• A racionalização como princípio, presente em várias medidas
• A orientação estratégica como princípio, por oposição ao laissez faire

Pretende-se com este comunicado deixar claro que reconhecendo a racionalização como medida inquestionável, acreditamos que tal não deve significar o fim do investimento em TIC. O ponto chave é a distinção entre custo e investimento e passa pelo efeito económico dos diferente tipos de despesa.

Significa isto, que obter descontos em renovações de licenças do fornecedor “habitual” – em que a maior parte da despesa corresponde a importações – é economicamente diferente de dar oportunidades a empresas nacionais. Também o desenvolvimento redundante de software semelhante de forma dispersa em múltiplos pontos da AP não tem o mesmo efeito que a partilha pelo Estado de cada desenvolvimento contratado. Se o resultado de cada desenvolvimento for partilhado é possível, mesmo reduzindo os níveis de despesa, aumentar continuamente a tecnologia disponível e com isso aplicá-la para melhorar a performance dos serviços. A catalogação e uniformização de software desenvolvido para o Estado é aliás uma das medidas presentes no plano.

O adoção de sofware Open Source, se bem planeada e executada com dedicação e competência, pode contribuir para uma importante redução na despesa e ser simultâneamente um estímulo forte às empresas nacionais que fornecem serviços sobre este tipo de tecnologia. E se até agora a sua adoção não ocorreu ao ritmo que seria natural, tal está relacionado, entre outras razões, com problemas graves nos procedimentos de aquisição que até agora se têm verificado e em geral com uma política de aquisições que tem ignorado completamente a interoperabilidade. [2]

Mas esse tipo de situações é incompatível com o Plano Estratégico que está traçado. Se estas se mantiverem o plano falhou. Se o plano fôr implementado estas terão desaparecido. O plano prevê o respeito pelas Normas Abertas e um incentivo à adoção de software aberto no Acordo Quadro de Software , medidas estas que a ESOP apoia.

Os documentos disponibilizados pela ESOP

A ESOP tem sucessivamente clamado por mais transparência: nas compras públicas, nas decisões tecnológicas e nos processos de decisão em geral. Por essa razão, tendo sido ouvida pelo Grupo de Projeto para as TIC, e sabendo que o grupo terá inevitavelmente ouvido outros sectores da sociedade, a ESOP pretende dar um exemplo de transparência a todos os intervenientes e decidiu tornar públicos os documentos enviados ao GPTIC.

Estes documentos reflectem a posição da ESOP e podem ser encontrados em:
http://www.esop.pt/documentos

Referências

[1] http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-adjunto-e-dos-assuntos-parlamentares/mantenha-se-atualizado/20120117-pgerrtic.aspx
[2] http://www.esop.pt/uploads/2012/01/GPTIC-apresentacao.pdf

A ESOP está totalmente de acordo em relação à necessidade de reduzir custos e à importância do estimulo económico. A adopção de software Open Source – desde que bem planeada e bem implementada – pode ser um contributo muitíssimo importante para essas duas metas.

Muito importante também é a implementação de Normas Abertas que já está definida na Lei 36/2011 mas ainda aguarda regulamentação por parte da AMA, bem como uma regulamentação concreta sobre interoperabilidade em geral.

A ESOP está disponível para apoiar o país na implementação do plano estratégico, sendo certo que uma vez definida a estratégia de racionalização os desafios que se seguem são de Engenharia. Aí, o Estado e as empresas terão que mostrar a sua capacidade de planeamento e execução para que as mudanças tecnológicas possam ser feitas em prazos aceitáveis e com resultado satisfatório.

Nada nos impede, em Portugal, de prosseguir e concretizar estes objectivos em Portugal, à semelhança do que está a ser feito em vários países europeus. Paradoxalmente os países mais avançados na implementação de tecnologias Open Source, são precisamente os que não padecem das dificuldades financeiras com que Portugal se depara. Independentemente da motivação financeira e/ou estratégica que leve cada país a tomar decisões desta natureza, a ESOP tem confiança na Engenharia nacional para as implementações tecnológicas que venham a ser feitas.

O objectivo deste conjunto de orientações é enquadrar o processo de aquisição de software Open Source pela Administração Pública, reconhecendo a necessidade de comparar o custo total de propriedade mas assumindo a preferência pelo Open Source, quando esse valor é equiparável, pela flexibilidade inerente a este tipo de software.

Poderá obter mais informações sobre este estudo seguindo o link:

http://www.cabinetoffice.gov.uk/resource-library/open-source-procurement-toolkit

A Lei 36/2011 encontra-se disponível em:
http://dre.pt/pdf1s/2011/06/11800/0359903600.pdf

Normas em consulta pública
A Lei 36/2011 prevê a existência de um Regulamento, que define quais as Normas Abertas que serão adoptadas pelo Estado. A consulta pública lançada pela Agência para a Modernização Administrativa sobre as Normas a adoptar no futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, já está a decorrer desde 30 de Setembro de 2011 e terminará a 30 de Outubro de 2011.

É possível aceder a esta consulta através do site:
http://participacao.gov.pt/

Entre as normas em apreciação encontram-se formatos importantes como o ODF (Open Document Format) para documentos editáveis e o PDF (Portable Document Format) para documentos finalizados. Encontram-se igualmente presentes diversas Normas Abertas para formatos de ficheiros com funções específicas bem como protocolos de transmissão de dados.

Regulamento em elaboração
A regulamentação dos aspectos técnicos – que inclui a definição de formatos de dados, de documentos , tecnologias de interface Web, protocolos de streaming e de correio electrónico, normas e protocolos de comunicação e segurança, entre outros – irá complementar o diploma aprovado e será decisiva para a sua execução.

A posição da ESOP
A ESOP declarou abertamente, desde o início do processo legislativo, a sua posição de apoio à adopção de Normas Abertas e tem contribuído oportunamente com o seu ponto de vista. No entanto, sabendo que o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital é o factor decisivo de implementação da referida Lei, a ESOP tem sido cautelosa na sua apreciação do processo. Embora pareçam estar reunidas as condições de sensibilidade técnica necessárias para levar este projecto a bom porto, houve já no passado outras circunstâncias em que pressões de bastidores se sobrepuseram à apreciação técnica em decisões de importância nacional.

Em representação dos seus associados, mas também do interesse geral do mercado e dos cidadãos, a ESOP apela a uma total transparência nos passos subsequentes deste processo, sugerindo que todos os comentários sejam tornados públicos e que só assim estes possam ser considerados.

Foram apresentados pelo Presidente da ESOP, Gustavo Homem, dados sobre o impacto da ESOP no mercado das TI, alguns avanços importantes para o sector mas também alguns dos desafios com que este se depara.

Foram entregues os Prémios Abertura 2011, destinados a distinguir as entidades que contribuam para a dinamização da Tecnologia Aberta:

À Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, representada pelo deputado Miguel Laranjeiro – pelo trabalho desenvolvido na legislação das Normas Abertas;
À Agência para a Modernização Administrativa, representada pelo Vogal do Conselho Directivo Gonçalo Caseiro – pelo trabalho desenvolvido na área da Interoperabilidade e Normas Abertas.

A ESOP, embora seja crítica de diversas situações que ainda acontecem nas TI nacionais, pretende distinguir pela positiva as iniciativas de quem contribui para um mercado mais competitivo, ponto em que as Normas Abertas são absolutamente essenciais.

A ESOP está e estará disponível para reconhecer um bom trabalho independentemente de quem o executa e espera num futuro próximo continuar encontrar razões para novos Prémios Abertura.

Este é um evento de referência no sector, que decorrerá no Auditório da Lispólis, em Lisboa, no dia 29 de Setembro. Serão entregues os Prémios Abertura 2011, destinados a distinguir as entidades que contribuam para a dinamização do software Open Source e Tecnologias Abertas em geral.

Para além da entrega dos Prémios Abertura e do 4º aniversário da ESOP esta edição tem um significado especial devido ao 20º aniversário do sistema operativo Linux que em Portugal se comemora neste evento.

A ESOP convida todos os interessados a estarem presentes lembrando que a entrada é livre mas que a inscrição deverá ser feita em:

http://www.eventolinux.org

É organizado pela OFE – Openforum europe, entidade da qual a ESOP faz parte, e que se dedica desde 2002 à promoção das tecnolodias abertas em toda a Europa.

A agenda está disponível aqui:

http://www.openforumeurope.org/events/summit2011/summit2011-speakers

O evento conta com uma keynote da Vice Presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes e de speakers de entidades como Google, IBM, Oracle, OpenERP, entre outros.

A inscrição pode ser feita através do seguinte link:

http://www.openforumeurope.org/events/summit2011/summit-2011-invitation

Organizado pela Sybase SBS Software e Caixa Mágica Software, este é um evento de referência na área, que pretende difundir uma alternativa de desenvolvimento tecnológico sustentado através da utilização de tecnologia aberta. Terá como tema principal “What the future holds for Cloud Computing, Mobility and Linux” e contará com a presença de diversos parceiros que representam a oferta de produtos e soluções neste sector.

A edição deste ano acontece numa altura em que se celebra o vigésimo aniversário do Linux. Com um início despretensioso, apresentado há vinte anos atrás, como hobby do seu fundador – Linus Torvalds, veio a tornar-se num fenómeno global que se destaca na sua flexibilidade, portabilidade e  robustez e é o sistema operativo open source mais usado em todo o mundo. Omnipresente no mercado dos servidores, dispositivos móveis e sistemas integrados encontra-se em franca expansão no dos computadores pessoais e a sua utilização é requerida em muitas outras funções.

Ao longo do tempo este evento tem despertado e atraído a comunidade das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para o debate aberto para novas oportunidades de desenvolvimento económico do tecido empresarial e da Administração Pública através da apresentação de casos de sucesso, tendências de mercado e estratégias empresariais deste tipo de tecnologia.

A inscrição pode ser feita online através do link:
http://eventolinux.org/index.php?option=com_contact&view=contact&id=1&Itemid=69&lang=pt

Para mais informações sobre este evento visite o site:
http://eventolinux.org/