A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas – considera que a forma como tem decorrido a participação Portuguesa na avaliação do texto DIS 29500, proposto pela Microsoft à ISO, não é transparente nem isenta, deixando Portugal sujeito à crítica a nível internacional.
O DIS 29500 é uma proposta de norma de Linguagem de Descrição de Documentos, uma área em que tem existido um forte monopólio de uma empresa – a Microsoft.
Em 2006 foi aprovada a norma internacional ISO 26300 – Open Document Format. Essa norma aberta, construída de uma forma colaborativa, não foi implementada pela Microsoft que pelo contrário tenta impor a sua própria norma também conhecida como OOXML. A primeira tentativa de fazer aprovar esta proposta nos organismos internacionais de normalização foi rejeitada no passado dia 2 de Setembro a nível internacional, com milhares de comentários técnicos emitidos pelos diversos países participantes no processo. Em vários países, a forma como as apreciações decorreram levantaram dúvidas relativamente à transparência do processo.
Neste momento a organização ISO prepara-se para debater as propostas de resolução dos comentários técnicos, submetendo de novo a proposta de norma a votação no Ballot Resolution Meeting em Fevereiro de 2008, no qual estarão estarão presentes delegações de alguns dos países participantes.
A ESOP salienta que:
- Em Portugal a participação na Comissão Técnica que decidiu o sentido de voto foi limitada artificialmente a 20 representantes, tendo ficado excluídas do processo entidades com competências importantes na matéria, tais como Institutos Públicos, Bibliotecas e Arquivos, Universidades e empresas com tradição em normalização como a Sun e a IBM
- O presidente da Comissão Técnica designada para estudar este assunto – CT173 – depende da própria entidade proponente, situação esta que prefigura um gritante conflito de interesses
- A Comissão Técnica não tem ainda conhecimento das respostas do proponente aos milhares de comentários técnicos apresentados.
- A representação oficial Portuguesa no Ballot Resolution Meeting (Geneva, Fev. 2008) será liderada pelo presidente da Comissão Técnica, o qual não reúne as condições para uma efectiva representação dos interesses nacionais.
A ESOP sugere ao Instituto Português de Qualidade, entidade responsável pela situação, que reavalie todo o processo de normalização no sentido de eliminar a falta de isenção e representatividade da actual Comissão Técnica.
Sobre a ESOP:
A ESOP é o encontro de vontades das suas empresas fundadoras. Com o objectivo de dinamizar o mercado de soluções Open Source em Portugal, surge como plataforma promotora de oportunidades e sinergias tanto no mercado, como entre os seus associados e parceiros.
Fundada por empresas líderes de mercado e assente sobre pessoas dinâmicas, agrega um vasto conjunto de competências podendo intervir nos mais diversos cenários de prestação de serviços profissionais. Das PME às grandes organizações, das associações à Administração Pública, do servidor ao posto de trabalho a ESOP aponta para as soluções de futuro em Tecnologias de Informação.
Com princípios sólidos de competitividade, a ESOP defende e promove activamente os conceitos de Software Aberto, Interoperabilidade, Normas Abertas e Independência de Plataforma.
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