A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas formaliza protocolo com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., numa cerimónia pública de assinatura do acordo, a realizar-se no dia 15 de Abril durante o Evento LINUX 2008 – VI Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta, um dos maoires encontros nacionais nesta área.
Este protocolo, que se insere no âmbito do Plano Tecnológico, visa a promoção da utilização de software de código aberto pelas entidades da Administração Pública, fazendo parte de um conjunto mais vasto de iniciativas em curso no sentido de estimular a competitividade e o aparecimento de novas soluções, que contribuam para uma maior qualidade nos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.
A sessão pública de assinatura do protocolo está integrada no VI Encontro Nacional de Tecnologia Aberta, o qual irá alojar um montra tecnológica alargada de soluções Open Source a nível nacional e internacional.
Com a assinatura deste Protocolo de Colaboração entre a ESOP e a AMA, integrado no Plano Tecnológico, considerando que a promoção da utilização de software de código aberto por entidades públicas é uma das medidas base do Plano Tecnológico, pretende-se o desenvolvimento de diversas iniciativas e actividades conjuntas, que visam a promoção da utilização de soluções Open-Source em entidades e organismos da Administração Pública, reforçando a viabilidade e alternativa de utilização destas soluções como medidas eficientes, em termos qualidade-custo, para integração das TI.
A ESOP é uma associação de empresas do sector de Tecnologias de Informação – cujas actividades incluem projectar, desenvolver e comercializar software e serviços para a computação em rede e produtividade pessoal – e que tem por objecto a promoção, o desenvolvimento e a dinamização do mercado de software open source.
Sendo a missão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. identificar, deenvolver e avaliar programas, projectos e acções de modernização e de simplificação administrativa e regulatória e promover, coordenar, gerir e avaliar o sistema de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo, este Protocolo pretende ser um reforço dos objectivos de simplificação e modernização.
De entre as diversas iniciativas que serão desenvolvidas ao abrigo deste Protocolo, destaque para a criação de um Portal de Software Livre para a Administração Pública e Empresas, organização de workshops e formação em áreas de open source, dinamização de um Centro de Competências em tecnologias de Software Livre, distribuição livre do software OpenOffice.org, entre outras.
Para a ESOP, este Acordo é um marco importante nas acções concertadas de promoção e divulgação de software de código aberto em Portugal, esperando com esta iniciativa recuperar algum do atraso em relação a parceiros europeus, reforçando a implementação de soluções eficazes e flexíveis baseadas em código aberto.
Numa altura em que a própria Comissão Europeia destaca, num documento divulgado no final de Março, que “O software Open Source irá ser a plataforma preferida para o desenvolvimento e implementação de todos os novos projectos em que se anteveja a utilização e a implementação por parceiros fora da infra-estrutura da Comissão”, que posiciona a CE como um adoptante precoce do Open Source.
A Comissão Europeia refere que a sua comunidade de Tecnologia de Informação tinha adoptado a sua estratégia de Open Source após “uma profunda consulta na comunidade”. A seguir à afirmação da sua preferência pelo Open Source para novos projectos, a Comissão Europeia decidiu que “a Comissão deve promover a utilização de produtos que suportam normas abertas e bem documentadas para todos os futuros desenvolvimentos e futuros procedimentos de aquisição”. A interoperabilidade é uma questão crítica para a Comissão e a utilização de normas abertas bem estabelecidas é um factor-chave para a atingir e a apoiar.
Com este acordo é dado mais um passo para a liberalização das TI e utilização de código livre, que tem vindo a ser reclamado por muitas entidades em todo o Mundo, que se esforçam por demonstrar a qualidade e fiabilidade das soluções a par do seu custo e distribuição livres.
